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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na última segunda-feira, 14, o presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), e mais cinco pessoas no âmbito da Operação Alcatraz. Entre elas, estão familiares dele e um empresário que atuava como seu operador financeiro. Todos são acusados de lavagem de dinheiro por movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações fraudadas.
Na peça, os procuradores da República pedem na denúncia à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 2.337.691,31 (em valores da época).
Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem vultosos pagamentos realizados pelo operador financeiro para a aquisição de bens – apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial – e outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares, com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa.
Segundo o MPF, Garcia mantinha uma “conta corrente” com o operador financeiro denunciado que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do Estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, inclusive de seus familiares, especialmente para aquisição de imóveis.
Entre os repasses com recursos de propina, foram identificadas doações para entidades assistenciais e eventos esportivos, pagamentos para assessores e motoristas particulares e pagamentos de viagens para o exterior, buffet de luxo, despesas com veículos e aquisição de móveis de luxo e até mesmo possíveis pagamentos realizados a uma jornalista, que veiculava matérias favoráveis ao ex-conselheiro.
As investigações, segundo o MPF, revelaram que o ex-conselheiro “se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos”, a partir de sua “inegável influência política no estado de Santa Catarina”, que “lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no Estado”.
A denúncia apresentada à Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.
O caso é tratado pelo MPF e pela Justiça Federal – e não pelo MPSC e TJSC – porque foi identificada uma pequena quantia de verba da União no processo.
Fonte: RCN
