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Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (4), o Requerimento nº 013/2026, de autoria do presidente Jean Patrick Giusti (PL), que solicita a intensificação da fiscalização pelos setores de trânsito do município sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. A proposta está alinhada às diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Contran, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
O documento foi enviado ao Poder Executivo e pede mais fiscalização para garantir que as novas regras sejam cumpridas, principalmente em relação ao uso por menores de idade e à circulação de veículos irregulares. A ideia é organizar melhor o trânsito, já que esse tipo de transporte tem crescido bastante nas ruas.
De acordo com Patrick, a iniciativa tem como principal foco a segurança. “Estamos observando um crescimento no número de crianças e adolescentes utilizando esses equipamentos sem proteção adequada e, muitas vezes, sem orientação. Isso coloca em risco não apenas os usuários, mas também pedestres e motoristas”, afirmou o vereador.
Entre os pontos destacados estão a obrigatoriedade de registro, emplacamento e habilitação para ciclomotores, além do uso de capacete e da proibição de circulação em ciclovias e calçadas. O requerimento também reforça regras para bicicletas elétricas — que devem possuir pedal assistido e limite de velocidade — e para veículos autopropelidos, como patinetes, que passam a ter restrições de circulação e velocidade.
A proposta considera ainda o aumento de acidentes envolvendo esses meios de transporte e a necessidade de preservar espaços destinados a pedestres e ciclistas.
Fonte: Ascom
Foto capa: Rp10
