A Companhia de Energia Elétrica de Santa Catarina (Celesc) informa a retomada das ações de …
Leia maisEmpresário de Joaçaba é condenado por não recolher ICMS
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença absolutória e condenou um empresário pelo crime de apropriação indébita tributária, consistente no não recolhimento de ICMS declarado, em continuidade delitiva. O acusado figurava como sócio único e administrador formal de uma empresa do ramo alimentício …
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