Homem é preso após suspeita de tentar filmar por baixo do vestido de mulher em Campos Novos

Um homem de 64 anos foi preso por importunação sexual depois de supostamente tentar filmar por baixo do vestido de uma mulher dentro de um estabelecimento comercial em Campos Novos. A ocorrência foi registrada por volta das 15h45 de domingo (27), na Rua Marechal Deodoro, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima, de 22 anos, fazia compras quando percebeu o homem posicionando um aparelho celular por baixo de seu vestido, aparentemente para registrar imagens.

Ao notar que a ação havia sido percebida, o suspeito se afastou. A Polícia Militar foi acionada e ouviu os envolvidos e testemunhas, além de analisar imagens do sistema de videomonitoramento disponibilizadas pelo estabelecimento.

Funcionários também relataram aos policiais que o homem teria apagado imagens do celular.

Após o atendimento da ocorrência, o suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde ficou à disposição da autoridade policial para os procedimentos legais.

Importunação sexual pode resultar em até cinco anos de prisão

O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal e foi incluído na legislação brasileira pela Lei nº 13.718, de 2018.

A legislação considera importunação sexual a prática, contra alguém e sem consentimento, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o próprio desejo sexual ou o de outra pessoa. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, desde que a conduta não constitua crime mais grave.

A tipificação pode alcançar diferentes situações de caráter sexual praticadas sem consentimento. A definição jurídica aplicada a cada ocorrência, no entanto, depende das circunstâncias e da apuração realizada pelas autoridades.

O Código Penal também possui uma previsão específica para o registro não autorizado da intimidade sexual. O artigo 216-B trata da produção de fotografia, vídeo ou outro registro de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Para essa conduta, a legislação prevê detenção de seis meses a um ano e multa.

Problema com registros escondidos levou a mudanças em celulares no Japão

Casos envolvendo fotografias feitas de maneira escondida também provocaram mudanças tecnológicas em outros países. No Japão, celulares comercializados no mercado local tradicionalmente emitem um som ao utilizar a câmera, que não pode ser facilmente silenciado.

Apesar de muitas vezes a medida ser apresentada como uma exigência legal, não existe uma lei nacional japonesa que determine especificamente o som do obturador. A prática surgiu de acordos e padrões adotados pelas operadoras e fabricantes no início dos anos 2000 como resposta ao problema de fotografias clandestinas feitas com celulares. O país também possui legislação voltada ao combate a registros sexuais não consentidos.

No caso registrado em Campos Novos, a ocorrência segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá dar andamento aos procedimentos relacionados ao caso.

Fonte: PMSC