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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento nesta sexta-feira (27). Com isso, ele retorna ao cargo.
O chefe do executivo foi julgado por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado. Ele foi absolvido por seis votos a três, com uma abstenção. O julgamento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.
“O tribunal, após deliberar, decidiu que o senhor governador Carlos Moises não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação e Carlos Moisés retorna ao cargo imediatamente”, disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal de julgamento e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao ler a súmula da sessão.
Moisés estava afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.
Como votaram:
- Desembargadora Cláudia Lambert – contra o impeachment
- Desembargadora Rubens Schulz – contra o impeachment
- Desembargador Sérgio Rizelo – contra o impeachment
- Desembargador Carlos Alberto Civinski – contra o impeachment
- Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch – a favor do impeachment
- D eputado Kennedy Nunes – a favor do impeachment
- Deputado Laércio Schuster (PSB) – contra o impeachment
- Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – abstenção
- Deputado Maurício Eskudlark (PL) – contra o impeachment
- Deputado Sargento Lima (PSL) – a favor do impeachment
Como foi o processo até o tribunal de julgamento:
- Pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho.
- Oito dias depois, 29 de julho, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro (MDB).
- Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
- Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
- Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr.
Validação por parte da Justiça nos salários:
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis. A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.
Quem fez parte do tribunal de julgamento:
Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores. Os nomes definidos foram os da desembargadora Cláudia Lambert, desembargador Rubens Schulz, desembargador Sérgio Rizelo, desembargador Carlos Alberto Civinski e desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.
Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).
Segundo pedido de impeachment:
Além desse processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.
O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.
Fonte: G1/SC
