Vereador pede que o programa “Adote uma Praça” seja efetivado em Herval

Aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (20), uma indicação de autoria do vereador Sérgio Moacir do Nascimento- Serginho- (PP), que pede a efetivação da Legislação Municipal já existente de parcerias público/privada em relação a praças públicas e pontos de ônibus.

O Programa   tem por objetivo promover parcerias para organização, manutenção e conservação de praças públicas no Município. Foto: Praça engenheiro Daniel Olimpio da Rocha
O Programa tem por objetivo promover parcerias para organização, manutenção e conservação de praças públicas no Município. Foto: Praça engenheiro Daniel Olimpio da Rocha

Segundo o vereador, o município tem em seu ordenamento jurídico municipal a Lei nº 3075/2014, que “Institui o Programa “Adote uma Praça”, regulamentada pelo Decreto nº 3371/2014 e a Lei nº 3110/2015, que dispõe sobre a Instituição do Programa “Adote um Ponto de ônibus” no município.

O Programa “Adote uma Praça” tem por objetivo promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para organização, manutenção e conservação de praças públicas no Município, de forma a embelezar a cidade. O Programa “Adote um Ponto de Ônibus” tem por finalidade receber a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus no Município.

“Como pode-se observar, o município já tem disposto em lei, as normas e procedimentos estabelecidos para beneficiar os pontos de ônibus e as praças públicas, que incluem: parques naturais; parquinhos infantis; academias populares; rotatórias; canteiros; jardins; praças; áreas de ginástica e lazer; porém, está faltando a real efetivação destes programas, pondo em prática o que estabelece a legislação, para que sejam beneficiados tanto o município e como aqueles que optarem pela parceira. Sendo assim, indico ao chefe do Poder Executivo Municipal que proceda uma campanha de divulgação para que surjam interessados em aderir aos referidos programas”, justificou o vereador.

Fonte: Joce Pereira

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