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Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de autoria da vereadora do PP Tânia Nodari, que incentiva a criação da Parada Segura – direito ao desembarque do ônibus fora do ponto no período noturno dos veículos do transporte coletivo urbano do município, das 21 horas as 05h59.
Segundo Tânia, este Projeto de Lei justifica-se porque a Parada Segura é uma forma de prevenção para evitar que passageiros possam sofrer algum tipo de violência física e/ou psicológica no percurso de desembarque até suas residências. “Esta proposta vem ao encontro das políticas públicas na área da segurança e prevê que os passageiros – mulheres, idosos e pessoas com deficiência, possam efetuar o desembarque fora do ponto de ônibus, desde que o transporte esteja no trajeto da linha e observada as condições de segurança, no horário compreendido entre as 21 horas até as 05h59, quando for solicitado pelo passageiro”.
A vereadora relata que muitos usuários moram longe do ponto de ônibus e este fato faz com que sintam uma “sensação de insegurança”. “Por outro lado, sabemos que a Parada Segura, não extinguirá possíveis violências (estupro, feminicídio, roubos, entre outras) mas certamente trará mais segurança aos cidadãos. Além disso, o poder público deve se preocupar em proporcionar maior tranquilidade à população”.
Por fim, Tânia salienta que este Projeto de Lei não gerará despesas ao poder público, pois o transporte coletivo não irá sair da rota prevista e deve prever que as empresas de transporte público deverão divulgar a Lei, disponibilizando, em local visível, nos coletivos, o novo regulamento, para que todas os usuários possam tomar conhecimento sobre este direito. “Esta prática – Parada Segura – já foi adotada e está em funcionamento em muitas cidades do Brasil e de Santa Catarina, com ótimos resultados”.
Fonte: Ascom
