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A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será creditada nas contas das prefeituras catarinenses nesta quinta-feira (20). O repasse total líquido para os municípios do estado é de R$ 46,6 milhões, após os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Valores municípios da AMMOC:
Em valores brutos, incluindo os descontos, o montante ultrapassa R$ 59 milhões. O FPM é uma das principais fontes de receita para grande parte dos municípios e desempenha um papel fundamental no financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Cautela na gestão dos recursos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a utilizarem os repasses com planejamento, especialmente porque março historicamente registra os menores valores ao longo do ano. Para reduzir o impacto dessa sazonalidade no caixa das prefeituras, a entidade propôs a PEC 25/2022, que prevê um repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Além disso, a CNM disponibiliza os valores detalhados dos repasses por município, levando em conta as regras da Lei Complementar 198/2023, que altera os coeficientes de distribuição do FPM.
Municípios devem consultar os valores
Cada cidade pode conferir o valor exato do repasse por meio dos levantamentos técnicos da CNM. A consulta permite que os gestores tenham maior previsibilidade financeira e possam adotar estratégias para manter o equilíbrio fiscal e garantir investimentos prioritários.
Para mais informações, os municípios podem acessar os canais de atendimento da CNM ou consultar diretamente os dados detalhados do FPM.
Confira a lista dos municípios e respectivos valores aqui.
Fonte:Upiara.net
