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O município de Ouro, no Meio-Oeste catarinense, terá que pagar R$ 5,3 mil em indenizações a uma motociclista que ficou ferida após uma colisão com uma ambulância em Joaçaba. A condenação foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que rejeitou os recursos apresentados tanto pela administração municipal quanto pela vítima. O acidente aconteceu no cruzamento das avenidas XV de Novembro e Santa Terezinha, na região central de Joaçaba. Na ocasião, a ambulância transportava uma paciente para atendimento hospitalar quando atingiu uma motocicleta ocupada por uma mulher e sua neta adolescente. As duas ocupantes da motocicleta sofreram ferimentos e precisaram de atendimento médico.
Semáforo estava aberto para a motociclista
Durante a análise do processo, a Justiça considerou os depoimentos de testemunhas e as informações registradas no boletim de ocorrência. Os relatos indicaram que a motocicleta trafegava pela avenida XV de Novembro e tinha o sinal verde no momento em que ocorreu a colisão. Mesmo após o acidente, o condutor da ambulância continuou o deslocamento até o hospital para concluir o transporte da paciente que estava no veículo. O caso foi inicialmente julgado pela 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba, que reconheceu a responsabilidade do município de Ouro pelos danos provocados à motociclista. Na sentença, o entendimento foi de que o motorista da ambulância atravessou o cruzamento sem observar as precauções necessárias para garantir a segurança dos demais usuários da via.
(Foto: Divulgação/DCOM/TJSC)
Veículos de emergência também devem respeitar regras de segurança
Ao reavaliar o caso, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público confirmaram a responsabilidade do município pelo acidente. O colegiado destacou que ambulâncias e outros veículos de emergência possuem prioridade de passagem em determinadas situações, especialmente durante atendimentos urgentes. Entretanto, essa prerrogativa não significa autorização para desconsiderar os cuidados exigidos no trânsito. Segundo o entendimento da Justiça, mesmo em situações de emergência, os condutores precisam adotar medidas de segurança ao atravessar cruzamentos e realizar manobras que possam colocar outros motoristas e pedestres em risco. Dessa forma, o Tribunal considerou que as circunstâncias do acidente justificavam a manutenção da condenação.
Motociclista pediu aumento da indenização para R$ 15 mil
A decisão de primeira instância havia estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais e R$ 350 por danos materiais, totalizando R$ 5.350. Insatisfeita com o valor, a motociclista recorreu à Justiça solicitando que a compensação por danos morais fosse elevada para R$ 15 mil. Por outro lado, o município de Ouro também apresentou recurso, buscando afastar sua responsabilidade pela colisão e, consequentemente, a obrigação de indenizar a vítima.
Nenhum dos pedidos foi aceito pelos desembargadores.
Para o colegiado, os valores definidos na sentença são proporcionais às consequências do acidente e às circunstâncias apresentadas no processo. A avaliação também levou em consideração o resultado da perícia médica, que não identificou sequelas permanentes nem incapacidade para o trabalho decorrentes dos ferimentos sofridos pela motociclista. Com isso, a 4ª Câmara de Direito Público manteve integralmente a decisão da 2ª Vara Cível de Joaçaba, preservando a condenação do município de Ouro ao pagamento das indenizações por danos materiais e morais.
Fonte: DCOM/TJSC
