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O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira, 13, um amplo pacote de ações do Governo de Santa Catarina para amparar os municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. Ao todo, o pacote do Programa Recupera SC III soma cerca de R$ 1,2 bilhão.
A iniciativa é uma resposta direta ao cenário enfrentado pelo estado nos últimos meses, período de chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e até tornados. Fenômenos que atingiram 120 municípios. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas desabrigadas, além de outros prejuízos materiais e econômicos estimados em R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões relativos a danos materiais e R$ 723,4 a impactos econômicos gerados a partir do clima extremo.
Estruturado a partir do levantamento de dados da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da organização técnica da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o pacote envolve ainda a atuação conjunta da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria da Infraestrutura, (SIE), Secretaria de Governo (Segov), Epagri, e bancos de fomento, como o BRDE e Badesc.
Em ajuda humanitária, até o momento o Estado já destinou, nesse período, 204 mil itens, segundo dados da Defesa Civil, em um investimento total de R$ 20 milhões.
“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também. Então, nós temos uma série de ações que estamos divulgando aqui, que somam R$ 1,2 bilhão. E, só emergencialmente, no primeiro momento, o Estado destinou R$ 20 milhões em telhad, alimentos, materiaais de limpeza, higiene, enfim, socorrendo os prefeitos, socorrendo os municípios”, resumiu o governador Jorginho Mello.
Apoio direto aos municípios
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC/SC) participa da estruturação e da operacionalização técnica das medidas, a partir do acompanhamento das ocorrências, dos levantamentos de danos apresentados pelas prefeituras e da análise dos decretos de Situação de Emergência. A atuação da Secretaria também envolve a assistência humanitária às famílias e o suporte aos municípios na resposta aos desastres.
Nesta primeira etapa, a expectativa é contemplar municípios catarinenses com recursos financeiros destinados diretamente às prefeituras. A transferência será realizada na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de celebração de novos convênios, com valores definidos conforme critérios técnicos, o porte do município e a dimensão dos danos registrados.
A proposta é dar mais agilidade à recuperação de estruturas públicas danificadas, especialmente vias vicinais, ou seja, estradas que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de contribuir para o restabelecimento dos serviços essenciais. Para acessar os recursos, os municípios deverão atender aos critérios estabelecidos pelo programa, entre eles a homologação do decreto de Situação de Emergência, no mínimo de nível II, pela Defesa Civil estadual.
E para recompor a infraestrutura pública danificada e restabelecer serviços essenciais, o Estado destinará outros R$ 33,4 milhões em repasses diretos via Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os valores por cidade variam de R$ 200 mil a R$1 milhão, definidos por um sistema de pontuação técnica que atende os seguintes critérios: tipos de desastre, recebimento de itens de ajuda humanitária, histórico de reportes de danos em vias vicinais e reincidência de decretação de Situação de Emergência.
“O Governo já apoiou os municípios na estruturação das defesas civis municipais para o restabelecimento dos serviços nas cidades afetadas por inundações. No dia 18 de maio, o governador Jorginho Mello assinou o decreto 1530, de alerta climática, especificamente para a preparação para o El Nino. Então, muitas ações do Governo do Estado já vinham sendo tomadas muito antes da confirmação e da atuação do El Nino. A atuação do Governo do Estado foi antes e, agora, durante a ocorrência, tanto no apoio imediato à assistência humanitária, quanto às ações anunciadas pelo governador”, explicou o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza.
Antecipação de recursos para os municípios
O pacote contempla ainda os municípios com a antecipação de R$ 50 milhões referentes à chamada cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada pelo Estado em gestões anteriores entre 2013 e 2016.
Atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o Governo do Estado fará a quitação antecipada do montante em duas parcelas. Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até junho de 2029.
A antecipação garante recursos adicionais às administrações municipais para enfrentar os efeitos da crise climática — os valores também serão somados na média de referência da arrecadação dos municípios, contribuindo para minimizar impactos decorrentes da Reforma Tributária.
Suspensão das obrigações acessórias
O Fisco catarinense também suspenderá, por dois meses, a exigência de entrega de declarações fiscais como a DIME, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra. A medida reduz temporariamente as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo que concentrem esforços na recuperação e na continuidade de seus negócios.
Apoio à Agricultura
O Governo de Santa Catarina vai destinar R$ 55 milhões à ações de apoio aos produtores rurais nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. O pacote reúne medidas voltadas à recuperação da capacidade produtiva no campo, ao alívio financeiro dos produtores rurais e à prevenção de novos prejuízos causados pelo granizo.
Uma das iniciativas é o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos para a recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelos eventos climáticos. A linha contempla financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender mil produtores rurais.
Outra medida prevê a prorrogação das parcelas dos financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A iniciativa representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e tem como meta beneficiar quatro mil produtores, contribuindo para reorganizar os compromissos financeiros de quem foi afetado pelas ocorrências climáticas.
O pacote também inclui a implantação e operacionalização do sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí, atingidas por ocorrências de granizo nas últimas semanas. A ação contará com R$5 milhões, por meio de convênios com os municípios, para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
O que é o Programa Recupera Santa Catarina?
É um pacote de ações emergenciais do Governo do Estado voltado para a recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura. O objetivo é apoiar os municípios impactados pelos desastres climáticos, e auxiliar na retomada dos produtores locais e reconstruir a infraestrutura pública.
Fonte: Secom
