Câmara de Joaçaba levará Moções para à Uvesc pedindo o recapeamento asfáltico dos acessos aos municípios de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna.

Câmara de Joaçaba levará Moções para à Uvesc
Câmara de Joaçaba levará Moções para à Uvesc

A Câmara de Vereadores de Joaçaba vai apresentar duas Moções no próximo Encontro Estadual de Vereadores neste mês de março, em Florianópolis. As duas são direcionadas ao governo do Estado de Santa Catarina. De acordo com o presidente da Câmara, Almir Pastori, uma delas pede apoio ao governo para viabilizar o recapeamento asfáltico dos acessos aos municípios de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna.

A segunda Moção será entregue também a mesa diretora e aos deputados na Assembleia Legislativa e trata do transporte intermunicipal de passageiros. É que a Lei Estadual nº 17.221, de 1º de agosto de 2017, apesar de ser estadual, prevê a cobrança mensal de TFT dos municípios ao Deter, de todos os veículos públicos que fazem transporte intermunicipal.

Segundo Pastori, antes da vigência da referida lei, eram pagas taxas anuais e, com a promulgação da lei, o pagamento passou a ser mensal, o que traz preocupação aos vereadores, tendo em vista que se trata de mais despesas para os municípios. “É sabido que os municípios possuem veículos, principalmente da Secretaria de Saúde, que diariamente fazem viagens intermunicipais. A Moção da Câmara solicita a isenção desta taxa dos veículos públicos”, explica o presidente. O Encontro Estadual de Vereadores é promovido pela União de Vereadores de Santa Catarina – Uvesc.

Fonte:Adriana Panizzi

 

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