ACIOC participa da Audiência Pública sobre a Lei da Acessibilidade em Joaçaba

Um dos principais assuntos discutidos pela Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC) ao longo de 2016 foi a implantação da Lei da Acessibilidade em Joaçaba. Durante o período, várias de reuniões com entidades representativas, Prefeitura Municipal e Ministério Público foram realizadas.

Audiência Pública aconteceu no Auditório Jurídico da Unoesc
Audiência Pública aconteceu no Auditório Jurídico da Unoesc

Mantendo esse acompanhamento e defendendo uma aplicação razoável da Lei de Acessibilidade, a ACIOC participou da Audiência Pública que aconteceu na noite de quinta-feira (08) no Auditório Jurídico da Unoesc em Joaçaba. Na ocasião, a presidente Tânia Durigon, acompanhada pelo presidente do Conselho Deliberativo Vinicius Schmitz Carvalho e demais diretores apresentaram sugestões ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado pela Prefeitura de Joaçaba e Ministério Público.

Autoridades acompanharam a Audiência Pública
Autoridades acompanharam a Audiência Pública

Juntamente com outras 12 entidades, a ACIOC protocolou na semana passada uma proposta de TAC junto ao Ministério Público de Joaçaba. Representando todas as entidades que assinaram o documento, o Dr. Eleandro Brustolin, presidente da OAB – Subseção Joaçaba, foi eleito o porta-voz e apresentou as alterações necessárias em cada cláusula do TAC proposto pelo Ministério Público. “Reiteramos aqui as propostas que levamos ao Ministério Público por meio de uma Minuta assinada e protocolada por 13 entidades representativas de Joaçaba e Região. São mudanças que acreditamos ser importantes em face de um amplo estudo que realizamos desde o início dessa análise técnica sobre a implantação da Lei da Acessibilidade em Joaçaba”, explicou Brustolin.

Entre diversos apontamentos realizados, a solicitação de aumento no prazo para a execução do TAC foi um os pontos mais defendidos pelas entidades. “Esse prazo estendido é fundamental para que as empresas, entidades e instituições tenham as condições necessárias de promoverem a acessibilidade necessária de acordo com a previsão orçamentária e respeitando a realidade de cada negócio”, completou.

Em entrevista coletiva, o promotor de justiça, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann, explicou que as sugestões levantadas pelas entidades serão avaliadas pelo Ministério Público. “A partir de agora vamos analisar todos os apontamentos feitos nesta Audiência Pública que teve como principal objetivo ouvir a opinião da comunidade sobre a Lei da Acessibilidade”, enfatizou. A expectativa é que o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Joaçaba e o Ministério Público para o cumprimento da Lei de Acessibilidade seja assinado ainda em 2016.

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