Câmara aprova renegociação de dívidas rurais com ampliação de prazos e novas condições para produtores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a medida provisória que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A votação ocorreu após negociações entre representantes do governo federal e parlamentares ligados ao agronegócio, que reivindicavam mudanças nas regras para facilitar o acesso dos agricultores às linhas de crédito. Entre as principais alterações estão a ampliação do prazo para contratação dos financiamentos e a flexibilização dos documentos exigidos para comprovar prejuízos na atividade rural. A proposta busca atender produtores que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em razão de perdas provocadas por eventos climáticos e oscilações nos preços dos produtos agropecuários.

Prazo para renegociação poderá ser ampliado

Uma das mudanças aprovadas permite estender por mais 120 dias o período destinado à contratação das linhas de crédito para pagamento das dívidas. Inicialmente, o prazo previsto era de 120 dias após a publicação da lei. Com a alteração, os produtores poderão contar com até 240 dias para buscar as instituições financeiras e formalizar as operações, caso a prorrogação seja aplicada. A ampliação foi defendida por representantes do setor agropecuário, que argumentaram sobre a necessidade de oferecer mais tempo para que agricultores e pecuaristas organizem a documentação e avaliem as condições disponíveis para renegociação.

Comprovação de perdas terá regras mais flexíveis

Outra alteração importante envolve os critérios para demonstrar prejuízos financeiros na atividade rural. O texto permite a utilização de laudos coletivos para comprovar perdas em duas ou mais safras ou redução de pelo menos 30% na renda, provocadas por fenômenos climáticos ou variações de preços. A medida contempla micro, mini, pequenos e médios produtores rurais, reduzindo a necessidade de apresentação de documentos individuais em determinadas situações. A mudança poderá facilitar o acesso à renegociação, principalmente em regiões onde estiagens, excesso de chuvas e outros eventos climáticos comprometeram a produtividade agrícola e a capacidade de pagamento dos financiamentos.

(Foto: Imagem criada por IA para ilustração da notícia)

Governo prevê manutenção do custo de R$ 100 bilhões

As negociações para aprovação da medida foram conduzidas pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que articulou alterações para atender parte das reivindicações apresentadas pelo agronegócio. Segundo o parlamentar, as modificações não devem elevar o custo inicialmente previsto pelo governo federal, estimado em R$ 100 bilhões. Apesar do acordo, a proposta não recebeu apoio integral dos representantes do setor. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mantiveram ressalvas relacionadas às taxas de juros e aos limites de endividamento contemplados pela medida. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também reconheceu que o texto aprovado não atende a todas as demandas dos produtores, mas representa um avanço para parte dos agricultores que enfrentam dificuldades financeiras. A votação ocorreu em meio à proximidade do fim da validade da medida provisória, previsto para esta quarta-feira (11).

Texto também inclui mudança relacionada aos cigarros eletrônicos

Além das regras para renegociação de dívidas rurais, os deputados aprovaram uma alteração na legislação que trata da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O dispositivo permite a produção nacional de insumos destinados à fabricação de cigarros eletrônicos, desde que os produtos sejam exclusivamente voltados à exportação. A inclusão gerou questionamentos por não possuir relação direta com o objetivo original da medida provisória. Esse tipo de alteração é conhecido no Congresso como jabuti legislativo e pode ser alvo de contestação judicial. O governo argumenta que a mudança atende a uma demanda de produtores e não representa autorização para a comercialização ou utilização de cigarros eletrônicos no mercado brasileiro.

Proposta segue para o Senado

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a medida provisória será analisada pelo plenário do Senado Federal. A votação precisa ocorrer antes do encerramento do prazo de validade da MP para que as novas regras sejam mantidas. Caso seja aprovada e convertida em lei, a proposta poderá ampliar as possibilidades de renegociação para produtores rurais endividados, incluindo agricultores catarinenses que tenham enfrentado perdas na produção e dificuldades para cumprir compromissos financeiros.

Fonte: G1