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A Câmara de Vereadores de Joaçaba aprovou a Moção de Apelo nº 003, de autoria da vereadora Rita Weiss, que solicita apoio da Polícia Militar para que sejam intensificadas as fiscalizações em relação a motocicletas com escapamentos adulterados que circulam no município. A proposta tem como objetivo coibir a poluição sonora e garantir o cumprimento da legislação de trânsito.
De acordo com a vereadora, o excesso de ruído gerado por esses veículos tem provocado impactos negativos no bem-estar coletivo, afetando a tranquilidade pública e a qualidade de vida da população. “Moradores relatam recorrentes episódios de perturbação do sossego, com efeitos mais severos sobre grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pacientes em recuperação e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem sofrer com estresse, distúrbios do sono e agravamento de condições de saúde”, justificou a vereadora.
O documento destaca que o problema, além de configurar questão de saúde pública, também representa infração às normas de trânsito e de convivência social. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os veículos devem atender aos limites de emissão sonora e às condições de segurança, sendo proibida a circulação com equipamentos fora dos padrões estabelecidos.
A moção reforça a necessidade de ações mais rigorosas por parte das autoridades, incluindo a realização de blitz e abordagens direcionadas a motocicletas com irregularidades. Entre as medidas previstas estão autuações, retenção dos veículos para regularização e aplicação de outras penalidades cabíveis.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca não apenas combater irregularidades, mas também promover um trânsito mais seguro e organizado, assegurando à população o direito ao sossego, à saúde e à qualidade de vida. A Moção de Apelo foi assinada também pelos vereadores Alcione Marchezini, Almir Pastori, Diego Bairros, Jaqueline De Marco, Leandro Sarto e Luiz Vastres e aprovada por unanimidade.
Fonte: Ascom
