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“A finalidade é que sejam castrados animais utilizando uma carreta com estrutura veterinária no local do evento, equipada com tecnologia para a realização diária de centenas de castrações e microchipagem, com fornecimento de medicamentos, esterilização e descarte dos medicamentos e utensílios cirúrgicos de acordo com as normas sanitárias”. Esta é a declaração do vereador Cristiano Mendonça (PSC), autor da indicação nº 079, que será encaminhada ao Executivo municipal.
Segundo informações apresentadas pelo vereador, o crescimento descontrolado da população animal nos meios urbanos é uma realidade dos municípios de pequeno, médio e grande porte. Há centenas de ocorrências nos últimos anos de Agravos Antirrábicos em Herval d’ Oeste. “Os relatos existentes e a possibilidade do aumento nas ocorrências de acidentes envolvendo veículos, quedas de motos e atropelamentos de animais domésticos abandonados em nossas vias são inúmeros e o planejamento adequado de programas de manejo populacional auxiliaria na destinação adequada dos recursos da saúde pública e no controle das Zoonoses”.
Cristiano relata de que não está prevista Lei Municipal com estratégias para o registro dos dados acerca da identificação dos cães e gatos por meio de (microchip) ou cadastro eletrônico com nome e endereço de seus tutores e ou comerciantes, porém, está sancionada Lei que prevê controle populacional de animais domésticos em Santa Catarina (Lei nº 18.177/2021).
Teor da referida lei estadual em seu artigo 17: O Poder Público, a iniciativa privada e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei”.
Microchip- Equipamento eletrônico biocompatível inserido no tecido subcutâneo animal por um médico veterinário e, que associado a um registro, permite a identificação do mesmo. Cristiano ressalta ainda que, aplicando apenas a castração cirúrgica sem o imediato manejo técnico e ético de cães e gatos com a responsabilização da sociedade e o cadastro municipal por meio de microchip, será impossível reduzir a médio e longo prazo, a população de animais de rua e os casos de abandono e maus-tratos dos mesmos.
“Fomentar e guiar práticas de manejo ético/humanitário de controle populacional de cães e gatos é promover ao mesmo tempo o bem-estar animal e a qualidade de vida dos munícipes de Herval d’Oeste e mais ainda, é uma questão de inteligência financeira. Em função do exposto indico ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde, ao Setor Epidemiológico e ao Setor de Vigilância Sanitária que promova um Mutirão Municipal de Chipagem e de Castração animal em cães e gatos (utilizando técnicas minimamente invasivas), tanto em machos como fêmeas nas áreas ZEIS.
Fonte: Ascom
