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O bloqueio determinado pela juíza Ana Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, dos R$ 33 milhões pagos 200 respiradores que ainda não chegarem em SC encontrou apenas R$ 483 mil nas contas da empresa Veigamed.
A informação foi confirmada pelo deputado Bruno Souza (NOVO), autor do requerimento à Justiça. A empresa venceu a licitação e deveria entregar os equipamentos até abril. O governo pagou o valor antecipado, sem garantias da entrega, em um processo cercado de irregularidades.PUBLICIDADE
Na manhã desta segunda-feira, 4, a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, justificou que a prática do pagamento antecipado se justifica diante do “contexto”. No entanto ainda não há prazos para os equipamentos chegarem ao estado.
Entenda o caso
Em busca de respiradores para atender pacientes da Covid-19 no Estado, o governo de Santa Catarina teria aceitado propostas forjadas para compra dos aparelhos. O gasto foi de R$ 33 milhões e os 200 equipamentos sequer chegaram aos hospitais catarinenses. As informações foram divulgadas em reportagem de Fábio Bispo e Hyury Potter para o site The Intercept Brasil, na terça-feira (28/4).
Os respiradores foram comprados da Veigamed, empresa da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, sem histórico de vendas desse aparelho. A empresa também nunca teve nenhum contrato com o governo catarinense.
Os respiradores deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do Estado. Agora a previsão é para 20 de maio. Cada aparelho custou R$ 165 mil – o valor é de R$ 60 mil a R$ 100 mil em compras feitas pela União e outros estados.
Proposta aceita em 5 horas
A movimentação do Estado para adquirir os respiradores começou na manhã do dia 26 de março, protocolada pela Secretaria de Estado de Saúde. Cinco horas depois, a ordem de fornecimento pela empresa já estava no sistema, finalizando o processo de escolha.
Ainda segundo a reportagem, a proposta de venda dos respiradores foi encaminhada ao governo de Santa Catarina pelo CEO da Veigamed, Pedro Nascimento Araújo. No documento é informado que a empresa fluminense teria parceria com a Brazilian International Business, com sede em Joinville – empresa que seria responsável pela transação internacional dos aparelhos, modelo Medical C35, vindos do Panamá.
No entanto, o nome do dono da importadora de Joinville aparece apenas nessa proposta inicial – sem documentos dele, CNPJ ou assinaturas. A reportagem entrou em contato com o empresário, que deu duas versões: primeiro que foi apenas procurado pela Veigamed para uma parceria, e depois que não conhecia a empresa fluminense.
Após o governo já ter acertado a compra da Veigamed, a reportagem apurou que a assessoria jurídica da Secretaria de Gestão Administrativa aconselhou a busca por outros orçamentos para justificar o valor alto dos equipamentos. Foram, então, apresentadas duas propostas de empresas sem CNPJ e com valores mais altos.
Com a proposta vencedora da Veigamed, o governo do Estado pagou à empresa R$ 33 milhões em duas parcelas, em 1º de abril.
O primeiro lote com 100 respiradores deveria chegar até 7 de abril, o que não ocorreu. A Secretaria de Saúde notificou a empresa, que modificou o modelo do respirador para o Shangrila 510S, de um fornecedor da China, e estendeu o prazo de entrega para junho. Conforme apuração da reportagem com especialistas, o novo modelo é inferior, com menos funcionalidades, e custa um terço do valor do Medical C35.
Foto: NDmais
