Vereadora pede que prefeitura de Joaçaba aplique a lei relacionada à limpeza de terrenos

Diante das constantes reclamações de moradores que vem recebendo em relação a falta de limpeza pública na cidade de Joaçaba, a vereadora Disnéia De Marco solicitou providências à prefeitura em relação a limpeza das ruas e, responsabilidade dos proprietários de imóveis, especialmente de terrenos baldios, para que os mesmos promovam a limpeza do espaço.

terreno baldio
Vereadora Disnéia pede que prefeitura de Joaçaba aplique a lei relacionada à limpeza de terrenos

Ela também solicita, através de Indicação, que a prefeitura cumpra o que determina a Lei Complementar 135/2007 (Código de Posturas), nos artigos 66 ao 69, os quais estabelecem que a prefeitura promova a intimação dos proprietários de imóveis em área urbana para que os mesmos realizem a limpeza ou, viabilize o serviço e faça a cobrança posteriormente.

“A prefeitura precisa cumprir com suas obrigações mas, os proprietários de terrenos também tem responsabilidades. Se cada um fazer o que lhe compete, será melhor para todos”, finalizou ela.  A vereadora alertou ainda para os problemas de saúde pública que a sujeira acumulada nestes locais podem provocar.

Fonte: Adriana Panizzi

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