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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) lançou na manhã desta segunda-feira (23), em Florianópolis, a campanha “Eleição com participação é eleição sem corrupção”, concebida por servidores da própria Corte (Secretaria de Controle Interno e Auditoria e Assessoria de Comunicação Social) e cujo conteúdo será replicado pela Justiça Eleitoral em todos os estados do país. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux; e dos ministros do TSE Jorge Mussi e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, que também participou do encontro, assinou o termo de compromisso para engajar o Judiciário Estadual na campanha.
A iniciativa integrou a programação do evento Justiça Eleitoral Itinerante, promovido pelo TSE, que tem por objetivo levar mais cidadania à população por meio de serviços eleitorais e ampliar o diálogo e a capacitação dos agentes envolvidos diretamente com o processo eleitoral. Nesta passagem por Santa Catarina, terá dois eixos de atuação: Cidadania, que tratará das campanhas de conscientização desenvolvidas localmente; e Técnico-jurídico, voltado para os operadores do direito.
O presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, destacou a magnitude das próximas eleições. “Estamos diante da maior eleição da história, não só pelos números, inclusive de recursos públicos aplicados e porque será a maior do mundo com voto eletrônico, mas também pelos desafios que estaremos e já estamos enfrentando. Eu falo do fenômeno das fake news x true news, de novas regras de financiamento das campanhas eleitorais, da diminuição do tempo da propaganda eleitoral. Estamos também diante das eleições mais difíceis, até pelo desinteresse demonstrado pelos eleitores, e o desafio é muito grande no sentido da motivação. O processo eleitoral de 2018 tende a se desenvolver dentro de um ambiente de transformação social, polarizações, exacerbações ideológicas, possíveis enfrentamentos e intolerância. Uma das nossas missões é manter o equilíbrio das disputas”, assinalou.
O presidente do TSE, por sua vez, elencou os objetivos do programa Justiça Eleitoral Itinerante. “Ele tem o objetivo de ir ao cidadão que não tem condições de dirigir-se à Justiça Eleitoral para ter e regularizar seus documentos. Esse programa visa também essa interação acadêmica com os operadores do Direito que atuam na área eleitoral, além de propiciar um amplo debate sobre temas importantes da Justiça Eleitoral, como as fake news e registro de candidaturas, entre outros”, frisou, acrescentando que o programa também trata de “inclusão legal”, que abrange aulas ministradas por profissionais da área do Direito sobre noções básicas de cidadania.
O ministro Jorge Mussi também fez uso da palavra, oportunidade em que destacou a necessidade de união entre os diversos atores que atuam no âmbito da Justiça Eleitoral. “Eventos como esse ampliam sobremaneira o diálogo entre os agentes eleitorais, fortalecendo assim o Estado Democrático de Direito. Juntos, TSE e TRE estão contribuindo para a construção de um país mais justo e democrático”, destacou.
A campanha sobre a participação das mulheres no processo eleitoral (“Mulheres na política: elas podem, o Brasil precisa”) foi destacada pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (Ejesc), juiz Antônio Zoldan da Veiga, durante seu discurso aos presentes. O magistrado destacou a necessidade de ampliar o movimento para facilitar o acesso das mulheres ao universo da política. “Já alcançamos mais de 20 mil pessoas por meio de palestras e seminários. Mas precisamos alcançar mais. A participação das mulheres na política não passa apenas pelo preenchimento da chamada cota de gênero. Ela passa pela responsabilidade dos partidos políticos e de todos os homens”, pontuou.
Por fim, o ministro do TSE Tarcisio Neto apontou os três eixos que vão merecer atenção no pleito que se avizinha: financiamento de campanha, participação das mulheres nas eleições e as chamadas fake news. Ao final, dirigentes do TSE, TRE e TJ, juntamente com representantes das entidades parceiras, assinaram o termo de compromisso da campanha “Eleição com participação é eleição sem corrupção”.
Fonte: TJ/SC
