Motoristas que provocarem mortes no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas poderão receber penas de até dez anos de reclusão. A mudança está prevista em um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta amplia as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro para casos de homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, e de lesões corporais graves ou gravíssimas provocadas por condutores com a capacidade de direção comprometida pelo consumo dessas substâncias. O objetivo é tornar mais rigorosa a responsabilização criminal em ocorrências que resultem em mortes ou ferimentos graves, especialmente diante dos números de vítimas registrados nas vias brasileiras.
O que muda nas penas previstas para motoristas?
O Projeto de Lei 4.668/2020, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), estabelece novos períodos de reclusão para os crimes cometidos nessas circunstâncias. Atualmente, o homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, prevê pena de cinco a oito anos de prisão. Com a alteração, a punição passaria a variar de seis a dez anos. Nos casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena atual de dois a cinco anos seria ampliada para três a seis anos de reclusão.

Confira as mudanças propostas:
| Crime | Pena atual | Pena proposta |
|---|---|---|
| Homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas | 5 a 8 anos | 6 a 10 anos |
| Lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições | 2 a 5 anos | 3 a 6 anos |
As alterações são direcionadas às situações em que o motorista provoca o resultado enquanto dirige com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas. O projeto não modifica, de forma geral, as penas de todos os acidentes de trânsito, mas trata especificamente dos crimes previstos nessas condições.
Aumento das mortes no trânsito motivou discussão
Durante a análise da proposta, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade dos acidentes envolvendo condutores que utilizam bebidas alcoólicas ou outras drogas. No parecer, a parlamentar mencionou situações em que substâncias são encontradas até mesmo no interior dos veículos envolvidos em ocorrências graves. A justificativa para o endurecimento das punições também considera indicadores nacionais de segurança viária. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, citados pela relatora, o número de mortes no trânsito brasileiro apresentou crescimento de 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a aproximadamente 26,1 mil vítimas no último ano analisado. A senadora também apresentou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que apontam mais de 200 mil internações relacionadas a ocorrências de trânsito no Brasil, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas. Os números foram utilizados para reforçar a necessidade de medidas que contribuam para reduzir a violência nas vias e ampliar a responsabilização de condutores que colocam outras pessoas em risco.
Projeto ainda não está em vigor
Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, as novas penas ainda não podem ser aplicadas. O projeto recebeu aprovação em caráter terminativo, procedimento que permite o encaminhamento da matéria sem necessidade de votação no plenário do Senado. Entretanto, os senadores ainda poderão apresentar recurso para que o texto seja analisado pelo conjunto dos parlamentares da Casa. Caso não haja recurso, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar pelo processo legislativo. Se aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, a matéria ainda dependerá de sanção presidencial para se tornar lei. Até que todas as etapas sejam concluídas e a nova legislação entre em vigor, permanecem válidas as penas atualmente estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Senado Federal — Projeto de Lei 4.668/2020.
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