Programa de Regularização Fundiária vai escriturar mais de 330 mil propriedades da área urbana em SC

Santa Catarina deu início, nesta terça-feira, 30, ao processo que vai operacionalizar a regularização de mais de 330 mil propriedades da área urbana no estado. O governador Raimundo Colombo assinou o decreto que cria o Programa de Regularização Fundiária de Santa Catarina (Reurb-SC). A partir de agora a secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) vai regulamentar a forma como Estado e municípios que aderirem ao programa vão trabalhar para garantir que os cidadãos tenham acesso aos documentos. Nos casos em que a renda da família for de até dois salários mínimos, o Estado vai bancar 70% do valor do título.

Programa de Regularização Fundiária vai escriturar mais de 330 mil propriedades da área urbana em SC
Programa de Regularização Fundiária vai escriturar mais de 330 mil propriedades da área urbana em SC

“A falta do documento traz sempre uma insegurança para a família e, pela burocracia normal, os custos e a lentidão tornam praticamente inviável resolver isso. A partir de agora nós simplificamos muito o processo, há uma Lei Federal que incentiva a regularização, há um acordo com o Ministério das Cidades onde o Estado entra com 50%, o ministério com a outra metade e a execução, orientada por nós dentro desse novo sistema, será feira pelas prefeituras. Nós vamos ter um ganho muito grande e a nossa meta é regularizar essas mais de 300 mil propriedades”, destacou o governador Raimundo Colombo.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Valmir Comin, explicou que a partir da Lei Federal que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, os processos que eram judicializados se tornaram administrativos, o que vai reduzir significativamente o tempo no trâmite para a regularização das propriedades.

“Representa uma quebra de paradigma, de resgate da esperança e da dignidade. Muitas vezes, o cidadão saiu lá do interior, veio pra cidade, adquiriu um terreno, pagou com suor e com sacrifício, mas não conseguiu escriturar. Agora com a desburocratização da lei, o Estado tem essa condição e nós vamos implementar essa ação, possibilitando a interação com os municípios em um processo administrativo. Nossa expectativa é, dentro de um prazo recorde, poder promover o acesso do cidadão a sua escritura”, destacou Comin.

Pelo Programa de Regularização Fundiária de Santa Catarina, o estado será dividido em quatro lotes para licitação: Oeste; Planalto Norte e Sul; Litoral Norte; Litoral Sul. Os municípios participam por adesão ao assinarem um convênio com o estado. “O município será o protagonista e o estado o apoiador”, explica o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiskoski. De acordo com ele, a expectativa é de que seja possível conseguir um título de propriedade em cinco ou seis meses. “A cada R$ 1 milhão investidos será possível regularizar cerca de mil títulos de propriedade”, lembrou.

A previsão é de que em uma primeira etapa sejam regularizados 40 mil imóveis no estado. “O Estado faz um primeiro aporte, com as contrapartidas do Governo Federal e do município. E para aquelas famílias listadas no Cadastro Único com renda de até dois salários mínimos, nós vamos bancar com 70% do custo da escritura”, informou Comin. O secretário ressaltou que para as famílias com melhor condição financeira, o processo também se torna vantajoso, especialmente pela agilidade, em função da simplificação da lei.

Fonte: Assessoria Governo de Santa Catarina

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