Nova regra amplia exigência de biometria para benefícios do INSS

Beneficiários e pessoas que pretendem solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos a uma mudança nas regras de identificação. A exigência de biometria será ampliada gradualmente e, nos próximos anos, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ter papel central nesse processo.

Atualmente, a biometria pode estar registrada em diferentes bases de identificação. Até 31 de dezembro de 2026, o cadastro poderá ser realizado por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.

A primeira mudança ocorre em 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, quem não tiver uma biometria válida em uma das bases aceitas precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para solicitar benefícios.

Já em 1º de janeiro de 2028, a CIN passa a ser a única base biométrica aceita para movimentações relacionadas aos benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida busca ampliar a segurança na identificação dos cidadãos e reduzir a possibilidade de fraudes. A CIN utiliza o CPF como número único de identificação e reúne recursos que facilitam a conferência da identidade.

(Foto: Divulgação/ NSC Total)

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional

O processo para obter a CIN pode ser iniciado pelo celular, mas a emissão precisa ser concluída presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica.

No atendimento, são conferidos os documentos apresentados, realizada a coleta da biometria, feita a assinatura e registrada a fotografia do cidadão.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, que pode estar em formato físico ou digital. Em caso de dúvidas sobre a autenticidade do documento, o órgão responsável poderá solicitar documentação complementar.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.

Depois de receber a versão física, o cidadão também pode acessar a identidade em formato digital pelo aplicativo Gov.br.

O que muda com a CIN

A nova carteira utiliza o CPF como número único e conta com mecanismos de segurança, como um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e identificar situações como furto ou extravio.

O documento também pode reunir informações de outros registros civis e possui campo para impressão digital e indicação sobre doação de órgãos.

Outra novidade é a possibilidade de utilização da CIN como documento de viagem em países do Mercosul, graças à presença do código internacional MRZ, utilizado também em passaportes.

Com a mudança nas regras de biometria do INSS, a orientação é que quem ainda não possui cadastro biométrico em uma das bases aceitas se organize para emitir a nova identidade antes dos prazos estabelecidos.

Fonte: NSC Total

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