A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), …
Leia maisServidor inocentado não recebe dano moral por ter sido investigado
Não gera dano moral ser submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) que não resulta em punição. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não acolheu pedido de indenização de R$ 15 mil de um oficial de Justiça contra a União. Segundo o …
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