Dono da Havan denuncia deputados ao Conselho de Ética

Dono da Havan denuncia deputados ao Conselho de Ética
Dono da Havan denuncia deputados ao Conselho de Ética

Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Cesar Valduga (PCdoB) foram denunciados pelo dono da Havan, Luciano Hang, por quebra de decoro parlamentar. A motivação da denúncia ocorreu pela participação dos deputados, em fevereiro, de um ato contra a reforma da Previdência, que culminou com o fechamento da loja da Havan na Avenida Getúlio Vargas, em Chapecó. Na oportunidade, a Polícia Militar foi chamada para reabrir o estabelecimento, que teve a sua porta trancada com corrente e cadeado.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa avaliará a denúncia na próxima quarta-feira (04). Caso seja aceita, um processo por quebra de decoro parlamentar será aberto obrigando os deputados a apresentarem as suas defesas.

O empresário Luciano Hang promete apresentar provas da participação de Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Cesar Valduga (PCdoB) no ato. A decisão de aceitar ou não a denúncia, somente não foi tomada ontem devido a um pedido de vistas feito pelo deputado Fernando Coruja (MDB).

Hang diz que “não é porque eles têm cargos públicos que podem fazer coisas ilegais ou imorais. Eles têm que dar o exemplo. O que fizeram conosco em Chapecó é algo anormal, e por isso, merecem ser processados e perder seus cargos públicos.” O empresário também expressou sua opinião por meio das redes sociais em: https://www.facebook.com/LucianoHangOficial/videos/2035538820018966/

O advogado do escritório Nichel, Leal & Varasquim, Murilo Varasquim, o qual representa Luciano e a Havan nesses procedimentos, destaca que “os Deputados têm a obrigação legal de observarem as regras morais e as normas jurídicas, sob pena de caracterizar quebra do decoro parlamentar, cuja penalidade pode ser a perda do mandato”.

Varasquim esclarece ainda que “em razão dessa ilegalidade foi promovida Ação de Interdito Proibitório para assegurar que a atividade da loja e a liberdade dos clientes não seja novamente agredida pelos Deputados ou seus correligionários”. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina já se pronunciou em sede liminar para proibir os parlamentares de reiterarem a prática do ilícito. Essa decisão foi proferida em 07 de março pela Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho e na visão do Advogado “confirma a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar”.

Fonte: New Age Comunicação

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