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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu parecer contrário à liberação do cultivo da maconha para fins medicinais no Brasil. Conforme o jornal O Globo, no documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a agência sustenta que, antes da liberação, é preciso haver regulamentação sobre o assunto. O órgão destacou o perigo de liberar o plantio e cultivo, apontando até mesmo o risco de desvio do produto para uso recreativo. Segundo a Anvisa, a regulamentação é necessária porque vai levar em conta os efeitos da maconha, cadastro, acompanhamento de pacientes, segurança e acesso ao local de cultivo e qualidade da planta. Para discutir o tema, integrantes do órgão já se reuniram com autoridades sanitárias de países como Chile, Holanda, Israel e Estados Unidos.
Em um dos trechos do documento, a agência destaca que: “Trata-se de uma planta com conhecida utilização indevida/ recreativa, devendo-se garantir o acesso para fins científicos e medicinais de forma supervisionada e controlada, minimizando-se assim o risco à saúde e de desvio de uso”.
A ação que pede autorização para “plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição da Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico” foi proposta em maio pelo PPS. Relatora da ação no STF, a ministra Rosa Weber, deu prazo de 10 dias, a contar de 30 de junho, para que a Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados e Anvisa se manifestassem. Como o tribunal está em recesso, os prazos estão suspensos.
Atualmente, para utilizar uma substância ou planta como medicamento no Brasil é necessário obter aprovação da Anvisa.
