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A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra o advogado acusado de abusar sexualmente de clientes em Capinzal. O processo tramita na 2 ª Vara Criminal em segredo de justiça.
Cinco mulheres figuram na denúncia do MP como supostas vítimas dos crimes de estupro entre os anos de 2005 e 2014. O magistrado extinguiu a punibilidade do acusado em relação a outras nove supostas vítimas pela decadência (perda do prazo legal que as vítimas têm para representar contra o suspeito) e de outras sete supostas vítimas pela prescrição (quando o Estado perde o seu direito de punir).
Ainda de acordo com a denúncia, em relação a pelo menos uma das supostas vítimas teria ocorrido conjunção carnal. Os supostos crimes contra a dignidade sexual foram interpretados pela promotoria pública devido à lei 12.015 de 2009 que incorporou ao crime de estupro os atos libidinosos diversos da conjunção carnal.
Na denúncia do MP consta que o advogado supostamente exigia “favores” sexuais em troca de serviços e empenho nos processos em que atuava na qualidade de advogado das clientes, e também supostamente ameaçava as vítimas caso elas não se submetessem aos “pedidos”. As mulheres conforme o MP teriam sido assediadas em momentos de fragilidade emocional causada pelos processos.
Com a aceitação da denúncia o juiz da comarca de Capinzal intimou e deu prazo para o acusado responder formalmente ao processo. As supostas vítimas seriam de Capinzal, Ouro, Piratuba e Joaçaba.
Fonte: Michel Teixeira
