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Entre os projetos que receberam aprovação na Câmara de Vereadores de Joaçaba, na sessão da quarta-feira (23), está o projeto de decreto legislativo nº 004, que trata das contas da Prefeitura de Joaçaba no ano de 2016, do então prefeito Rafael Laske. Embora tenham sido aprovadas, as contas receberam ressalvas feitas pelo relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Administração, vereador André Dalsenter (PSDB).
Segundo o Relator, como é próprio do Tribunal de Contas, as análises matemáticas são feitas considerando a execução orçamentária, financeira e o registro contábil dos recursos públicos naquele exercício. E, se a execução orçamentária atingiu as metas de arrecadação, gastos e investimentos, índices de aplicação de recursos na educação, saúde e outras áreas conforme determina a Constituição Federal.
“Porém, em uma análise mais aprofundada de outros dados, é possível verificar que algumas obras iniciadas naquele período não foram executadas conforme o planejamento e tiveram seus projetos alterados por diversas vezes, como por exemplo o ginásio do bairro Santa Tereza e o Parque Municipal. Cito ainda as férias e licenças prêmio de servidores públicos acumuladas por até nove anos. O que no nosso entendimento, são dívidas não saldada no prazo devido”, justificou Dalsenter.
Ele ressaltou ainda que a principal função do vereador é fiscalizar os atos do Executivo. E devido a existência de mais de 10 ações civis públicas contra o ex-prefeito, aprovar as contas sem apontar possíveis incoerências administrativas, embora ainda não totalmente avaliadas pela justiça, poderia trazer consequências futuras também aos vereadores.
O vereador Ricardo Antonello, membro da comissão, votou no mesmo sentido do Relator. O projeto foi aprovado por unanimidade. As ressalvas, porém, receberam voto contrário do vereador Diego Bairros (PSD), também membro da comissão e do vereador Tuti (DEM).
Fonte: Adriana Panizzi/Assessoria de Imprensa
