Senado aprova projeto que aumenta para até 10 anos a pena por mortes no trânsito envolvendo álcool ou drogas

Motoristas que provocarem mortes no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas poderão receber penas de até dez anos de reclusão. A mudança está prevista em um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta amplia as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro para casos de homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, e de lesões corporais graves ou gravíssimas provocadas por condutores com a capacidade de direção comprometida pelo consumo dessas substâncias. O objetivo é tornar mais rigorosa a responsabilização criminal em ocorrências que resultem em mortes ou ferimentos graves, especialmente diante dos números de vítimas registrados nas vias brasileiras.

O que muda nas penas previstas para motoristas?

O Projeto de Lei 4.668/2020, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), estabelece novos períodos de reclusão para os crimes cometidos nessas circunstâncias. Atualmente, o homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, prevê pena de cinco a oito anos de prisão. Com a alteração, a punição passaria a variar de seis a dez anos. Nos casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena atual de dois a cinco anos seria ampliada para três a seis anos de reclusão.

Confira as mudanças propostas:

CrimePena atualPena proposta
Homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas5 a 8 anos6 a 10 anos
Lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições2 a 5 anos3 a 6 anos

As alterações são direcionadas às situações em que o motorista provoca o resultado enquanto dirige com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas. O projeto não modifica, de forma geral, as penas de todos os acidentes de trânsito, mas trata especificamente dos crimes previstos nessas condições.

Aumento das mortes no trânsito motivou discussão

Durante a análise da proposta, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade dos acidentes envolvendo condutores que utilizam bebidas alcoólicas ou outras drogas. No parecer, a parlamentar mencionou situações em que substâncias são encontradas até mesmo no interior dos veículos envolvidos em ocorrências graves. A justificativa para o endurecimento das punições também considera indicadores nacionais de segurança viária. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, citados pela relatora, o número de mortes no trânsito brasileiro apresentou crescimento de 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a aproximadamente 26,1 mil vítimas no último ano analisado. A senadora também apresentou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que apontam mais de 200 mil internações relacionadas a ocorrências de trânsito no Brasil, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas. Os números foram utilizados para reforçar a necessidade de medidas que contribuam para reduzir a violência nas vias e ampliar a responsabilização de condutores que colocam outras pessoas em risco.

Projeto ainda não está em vigor

Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, as novas penas ainda não podem ser aplicadas. O projeto recebeu aprovação em caráter terminativo, procedimento que permite o encaminhamento da matéria sem necessidade de votação no plenário do Senado. Entretanto, os senadores ainda poderão apresentar recurso para que o texto seja analisado pelo conjunto dos parlamentares da Casa. Caso não haja recurso, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar pelo processo legislativo. Se aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, a matéria ainda dependerá de sanção presidencial para se tornar lei. Até que todas as etapas sejam concluídas e a nova legislação entre em vigor, permanecem válidas as penas atualmente estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Senado Federal — Projeto de Lei 4.668/2020.

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