Aposentadoria pelo INSS terá novas exigências em 2027; veja o que muda para os trabalhadores

Os brasileiros que estão próximos de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão ficar atentos às mudanças previstas para 2027. A partir de janeiro, as exigências de idade mínima e pontuação para a concessão do benefício serão ampliadas, seguindo o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019. As alterações atingem principalmente os segurados que já contribuíam para a Previdência Social antes de 13 de novembro de 2019, mas que ainda não haviam cumprido os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria. O aumento será aplicado de forma gradual, conforme as regras de transição criadas para adaptar os trabalhadores às novas condições previdenciárias.

Idade mínima aumenta seis meses em 2027

Uma das principais alterações envolve a regra de transição por idade mínima progressiva, que estabelece o aumento de seis meses a cada ano. Em 2027, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para solicitar a aposentadoria por essa modalidade. Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Atualmente, em 2026, as idades mínimas são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Com o novo reajuste, os homens alcançarão o limite de 65 anos previsto nessa regra. Já para as mulheres, a idade mínima continuará aumentando gradualmente até atingir 62 anos em 2031.

Regra dos pontos também terá mudanças

Outra modalidade de transição que sofrerá alterações é a chamada regra dos pontos, que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. A partir de janeiro de 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens. Além da pontuação, será obrigatório comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, para os homens. Por exemplo, uma mulher com 60 anos de idade e 34 anos de contribuição terá 94 pontos, cumprindo a pontuação exigida para 2027. A pontuação continuará aumentando anualmente até alcançar os limites estabelecidos pela legislação: 100 pontos para mulheres e 105 para homens.

Trabalhadores CLT, autônomos e MEIs podem ser afetados

As regras de transição não se restringem aos trabalhadores com carteira assinada. Profissionais autônomos, contribuintes individuais e pessoas que atuam como pessoa jurídica (PJ) também podem ser alcançados pelas mudanças, desde que tenham contribuições válidas ao INSS anteriores à reforma. No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), entretanto, existem condições específicas. Quem realiza apenas o recolhimento mensal reduzido de 5% sobre o salário mínimo, assim como os segurados que contribuem pelo plano simplificado de 11%, não tem acesso direto às modalidades de aposentadoria baseadas no tempo de contribuição. Para utilizar essas regras, é necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, observadas as exigências previdenciárias aplicáveis.

(Foto: Imagem criada para IA para ilustração da notícia)

Nem todas as aposentadorias seguem as mesmas regras

Apesar das mudanças previstas para 2027, é importante destacar que existem diferentes modalidades de aposentadoria no INSS. As regras permanentes de aposentadoria por idade, por exemplo, estabelecem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com requisitos de contribuição que variam conforme o histórico do segurado. Também permanecem outras regras de transição, como os pedágios de 50% e 100%, que possuem critérios próprios. Por isso, o aumento previsto para janeiro não significa que todos os trabalhadores precisarão esperar mais seis meses para se aposentar. A aplicação das exigências depende da modalidade em que cada segurado se enquadra.

Como consultar o tempo que falta para se aposentar?

Os trabalhadores podem acompanhar o histórico de contribuições e consultar uma estimativa do tempo restante para a aposentadoria pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, a ferramenta Simular Aposentadoria permite verificar as possibilidades de concessão do benefício conforme as informações registradas no sistema previdenciário. A simulação, entretanto, não garante a concessão da aposentadoria, já que os dados e os períodos de contribuição precisam ser analisados pelo INSS no momento do pedido. As alterações previstas para 2027 não representam uma nova reforma previdenciária, mas a continuidade das mudanças graduais estabelecidas pela legislação de 2019.

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