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O Relatório Final da CPI da Prefeitura foi aprovado por unanimidade durante a sessão da Câmara de Vereadores de Joaçaba realizada nesta quarta-feira (9). Instaurada no Poder Legislativo em fevereiro de 2026, por solicitação do vereador Jean Calza, a CPI teve como objetivo investigar o desvio de recursos do Poder Executivo para contas pessoais do então servidor que ocupava o cargo de tesoureiro.
A votação ocorreu após o vereador Alcione Marchezini ter apresentado um Pedido de Vista ao relatório, que havia entrado em pauta para votação no dia 27 de agosto. “Esse tempo foi importante para que eu pudesse analisar com mais calma todo o relatório e também os documentos anexos. Acredito que esse é o nosso papel: analisar os fatos com responsabilidade e votar de forma consciente”, avaliou Marchezini.
O relatório final sugere o indiciamento de duas instituições financeiras nas quais ocorreram transferências de recursos de contas públicas para contas pessoais do então tesoureiro, além de 11 agentes públicos e políticos.
Em relação ao servidor apontado como responsável pelas transferências irregulares de recursos públicos, Bruno da Espada, o relatório sugere a responsabilização culposa por ação dolosa, quando há intenção na prática do ato. Quanto às outras dez pessoas, o relatório sugere o indiciamento por ação culposa, quando não há intenção de cometer ato ilícito.
(Foto: Divulgação)
A CPI
A CPI da Prefeitura teve como presidente o vereador Diego Bairros, Jean Calza como relator e Ricardo Menezes como membro. Menezes se licenciou temporariamente do Legislativo pouco antes da conclusão dos trabalhos da comissão e foi substituído pelo vereador Pedro Pereira, o Pedrinho.
De acordo com Calza e Bairros, o principal objetivo da CPI foi identificar quais processos e mecanismos administrativos do Poder Executivo possibilitaram as irregularidades, além de propor mudanças na estrutura administrativa, especialmente no que diz respeito à segregação de funções.
As investigações evidenciaram que as transações financeiras ocorriam, em sua maioria, por meio da utilização de senhas de outros agentes públicos e políticos, sem o conhecimento deles.
O relatório apresenta 22 sugestões de alterações nos processos administrativos. “Esperamos e acreditamos que as sugestões sejam rapidamente colocadas em prática”, avalia o presidente da CPI, Diego Bairros.
O relator, Jean Calza, destacou que a CPI realizou todas as diligências que estavam ao alcance da comissão e informou que o relatório final será encaminhado aos órgãos competentes que já investigam as irregularidades, entre eles a Polícia Civil e o Ministério Público.
A presidente da Câmara, Jaqueline De Marco, destacou que o Legislativo tem participado de discussões sobre temas importantes para a comunidade e afirmou que a Casa buscou assegurar o cumprimento dos trâmites necessários durante o processo de investigação da CPI. O Relatório Final da CPI, assim como o trâmite do processo, pode ser consultado por qualquer interessado no site da Câmara de Vereadores de Joaçaba, em www.cmj.sc.gov.br, na aba “Atividades Legislativas”, em “Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito”.
09-09-26
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Joaçaba.
