Em atendimento a uma denúncia registrada no sistema Anatel Consumidor, a equipe de Fiscalização da Agência confirmou o funcionamento de uma rádio FM não outorgada (clandestina) no município de Jaborá, na Região do Meio-Oeste. A rádio operava em 104,9MHz e se auto-denominava ‘Jaborá FM’.

Após localização da estação, foi feita medição exata da potência. O serviço foi interrompido pela Fiscalização da Anatel, que apreendeu o transmissor e autuou o responsável.

Além do processo administrativo, que poderá resultar em multa, o responsável poderá responder pelo desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicações, previsto nos artigos 183 e 184 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

A denúncia partiu de um morador do município que procurou a ACAERT. Por sua vez, a entidade encaminhou a demanda ao setor de Fiscalização da Anatel. 

“O papel de fiscalização da Anatel de coibir a ilegalidade é de fundamental importância para manter a radiodifusão em plena ordem em todas as regiões do estado. E a ACAERT cumpriu o seu papel, ao cuidar das suas associadas”, destacou a vice-presidente Regional do Meio-Oeste, Neliege Pagnussat Souza.

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT