Rádio Líder
Teria o município de Joaçaba perdido o direito de utilizar o terreno localizado em frente à Câmara de Vereadores, na Rua Tiradentes, área central de Joaçaba? O questionamento foi feito pelo vereador e advogado Ricardo Menezes (PL), em sessão desta terça-feira (5), após o município ter ventilado a possiblidade de construir no local um centro poliesportivo.
O vereador citou informações contidas na Lei 18.127, de 1º de junho de 2021, assinada pelo então governador Carlos Moisés da Silva, a qual expressa em seu Artigo 2º que área foi doada ao município com a finalidade de construção de uma nova sede administrativa ou seja, uma nova prefeitura. Já no Artigo 3º, a lei proíbe um desvio de finalidade e estabelece prazo de dois anos, a partir de sua publicação, para que a obra fosse executada.
“Está absolutamente claro o que deve ser construído no espaço e, considerando que o prazo não foi cumprido, entende-se que o Estado pode requerer o espaço novamente. Acredito que o município precise retomar tratativas para restabelecer o imóvel”.
Entenda o caso
O terreno com 3. 500 m² abrigava a antiga Escola Estadual Passos Maia, que foi desativada. Anos depois, a construção foi demolida. O município de Joaçaba reivindicou o espaço ao Estado, confirmando a intenção de construir ali uma nova prefeitura, fato que até o momento não se concretizou.
