Rádio Líder
O atraso é considerado infração e pode resultar em multa. A punição chega a R$ 170,25 por funcionário e, em caso de reincidência, o valor é dobrado.
Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro.
O trabalhador tem direito a receber, juntando as duas parcelas, o equivalente a um mês de salário, caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, ou um valor proporcional aos meses trabalhados.
Trabalhadores domésticos
A primeira parcela do 13º das domésticas também deverá ser paga até 30 de novembro. Sobre esse pagamento, deverá ser feito o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sobre a segunda parcela, em 20 de dezembro, deverão ser recolhidos FGTS e INSS.
