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Nos dias 16 a 20 de janeiro, a prefeitura de Joaçaba está promovendo um curso de capacitação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para os gestores e servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente com os processos da Administração Pública Municipal. O curso, que está acontecendo na Unoesc, está sendo ministrado pelos Professores Noel Baratieri e Álvaro Capagio e terá duração de 28 horas.
Para o prefeito Dioclésio Ragnini, a inovação sempre vem para melhorar os processos. “A nova Lei de Licitações trará mais transparência e eficiência na gestão pública, por isso é muito importante que o município se adeque à nova lei e esta capacitação é um passo para isso, já que nosso objetivo é capacitar os profissionais para o melhor desempenho de suas funções, mostrando os principais assuntos e as alterações legislativas, como modalidades licitatórias, fases, valores, etc”, falou o prefeito.
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que traz um novo regime de contratações públicas, entrará em vigor no dia 1º de abril de 2023 e substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração publicada há quase 30 anos (leis 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações).
Fonte: Ascom
