O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (17) o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores formais. Os pagamentos devem iniciar no dia 20 de abril.
A medida faz parte do programa Renda e Oportunidade, criado pelo Governo Federal para estimular a economia brasileira.
O trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil considerando o saldo de todas as contas vinculadas ao FGTS, caso tenha mais de uma. As transações serão realizadas pelo Caixa Tem.
A medida provisória (MP), que já foi realizada em anos anteriores, deve beneficiar 42 milhões de trabalhadores formais e a injeção de cerca de R$ 30 bilhões na economia.
O calendário de pagamento se dará pelo mês de nascimento do trabalhador e, após a liberação, ele tem até dezembro deste ano para sacar o valor.
Veja o calendário
- Nascidos em janeiro: 20/04
- Nascidos em fevereiro: 30/04
- Nascidos em março: 04/05
- Nascidos em abril: 11/05
- Nascidos em maio: 14/05
- Nascidos em junho: 18/05
- Nascidos em julho: 21/05
- Nascidos em agosto: 25/05
- Nascidos em setembro: 28/05
- Nascidos em outubro: 01/06
- Nascidos em novembro: 08/06
- Nascidos em dezembro: 15/06
Qual o valor do saque?
O valor liberado pelo Governo é de até R$ 1 mil. Caso o titular possua mais de uma conta do FGTS, o saque é feito primeiro nas contas relativas a contratos de trabalho extintos e, em seguida, as demais contas vinculadas.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com saldo em contas do FGTS.
Como movimentar o saldo?
O saque será creditado na Conta Poupança Social Digital do trabalhador, que poderá utilizar para pagamentos usando o cartão de débito virtual ou com o QR code, por meio do Caixa Tem.
O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias, além de poder realizar transações por meio do Pix ou sacar nos terminais de autoatendimento.
Trabalhador é obrigado a sacar?
Não. Nessas liberações, o saque é facultativo. O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque para que o valor não seja debitado. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do branco para informar.
Contudo, é possível desfazer a operação até o dia 10 de novembro de 2022. Caso o crédito tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhar e a conta não seja movimentada até 15 de dezembro deste ano, os valores serão retornados às contas do FGTS.
Qual é o objetivo da medida?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o objetivo da medida é estimular a economia e permitir a quitação de dívidas. Há também um apelo político por conta do ano eleitoral.
Quando ocorreu a última liberação?
Em meio ao cenário da pandemia, o Governo liberou o saque de até R$ 1.045 das contas do FGTS em 2020. Essa foi a última medida semelhante. No Governo Temer, também houve permissão para saques, mas apenas de contas inativas.
Fonte: Diário do Nordeste