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Com seis votos favoráveis e dois contrários, os vereadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (15/09) a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Joaçaba nº 001/2021, enviada à Câmara pelo Poder Executivo que, fixa idade mínima para aposentaria junto ao Instituto de Aposentadoria dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Impres). A proposta depende de aprovação em dois turnos. A próxima deve ocorrer no segundo bloco de sessões, ainda em setembro.
Os vereadores Juliano Pedrini (PL) e Rita Valéria Weiss (PL) apresentaram um Requerimento solicitando o adiamento da discussão e da votação da proposta. O requerimento foi rejeitado pela maioria. Servidores públicos acompanharam a votação no plenário e fizeram uma manifestação contrária a proposta de Emenda.
A proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 recebeu votos favoráveis dos vereadores Alcione Marchezini, Almir Pastori, Disnéia De Marco, Dihego Joe Müller, Rodrigo Pedrini e Vilmar Zílio. Rita Weiss e Juliano Pedrini foram contrários a proposta. O presidente Diego Bairros só votaria em caso de desempate.
De acordo com a proposta, ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito adquirido, de 62 (sessenta e dois) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.
Fonte: Ascom
