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De autoria do vereador Léo Mascarello (PSD), e aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Legislativo, que determina a inserção do símbolo municipal do autismo nas placas que sinalizem atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), ou diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Léo destaca que este Projeto de Lei visa garantir com maior clareza o atendimento prioritário as pessoas com autismo, e ainda incitar os estabelecimentos a informar nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento, o símbolo de conscientização mundial do Autismo, como forma de publicitar o direito de prioridade dos Autistas; como também dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação do Autista no âmbito municipal (CIA).
“Ressalto que é de extrema importância que as pessoas com Autismo tenham atendimento preferencial, pois dependendo do grau da síndrome, a simples espera excessiva em uma fila de atendimento pode desencadear uma crise, que pode ser de choros ou ainda, de completa fuga da realidade. Sendo diferente da Síndrome de Down, o autismo não aparenta características físicas e com isso muitas vezes a criança é taxada como mal-educada e os pais como negligentes”.
O vereador acrescenta que o projeto vai facilitar a identificação das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) para que tenham assegurados os seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil de ser identificado por quem não tenha um contato direto”.
Léo explica que o “TEA”, engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Pela dificuldade de identificação em determinados casos, a CIA deve facilitar que os direitos sejam assegurados, tornando, assim, Herval d’ Oeste um município com mais acessibilidade e igualdade”.
“A tranquilidade de um atendimento prioritário aos Autistas facilitará o conforto do próprio paciente e de seus responsáveis na realização de tarefas do cotidiano. Portanto diante do exposto solicito que o prefeito Américo Lorini sancione este Projeto, e também já aproveito para agradecer aos colegas vereadores por tê-lo aprovado por unanimidade”. O vereador informou que outras Câmaras de Vereadores de vários municípios do Estado, inclusive do litoral, já entraram em contato solicitando uma cópia da proposta. “Isso mostra que o nosso município vai se transformar referência para em uma causa tão justa como esta”. Para se tornar Lei, é necessária agora a sansão do prefeito Américo Lorini.
Fonte:Joce Pereira
