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Os órgãos de defesa do consumidor vão identificar e encaminhar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com a máxima urgência, os dez casos de maior aumento na conta de luz de cada região do Estado. Eles irão aferir se os registros de consumo de energia elétrica lançados pela Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) no mês de janeiro, correspondem ao consumo, de fato, das residências catarinenses. A ação foi definida durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28).
“Essa força-tarefa tem como objetivo trazer explicações à sociedade. O interesse é esclarecer se aquilo que foi registrado é o real consumo. Em anos de atuação como Promotor de Defesa do Consumidor é a primeira vez que me deparo com tantas reclamações dessa natureza”, comentou o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, que instaurou na quinta-feira (24) um inquérito civil, de abrangência estadual, para investigar os motivos do aumento excessivo nas faturas de janeiro.
A constatação será feita por fiscais do PROCON Estadual, do Fórum de PROCONs de Santa Catarina e da Associação de Consumidores do Estado de Santa Catarina (ACESC). Na capital do Estado, o o trabalho será realizado pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e pelo PROCON municipal. Serão encaminhadas ao MPSC as reclamações feitas pelos consumidores ao PROCON e também os autos de constatação, assinado por fiscais do órgão que visitarão as residências, avaliando a real carga de equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora.
As informações repassadas ao Promotor de Justiça, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, e ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) serão apresentadas à Celesc, que será convocada para uma reunião no dia 07/02, junto com os demais órgãos de defesa do consumidor para tratar da situação.
Reclamações excessivas
As medidas tomadas em reunião nessa segunda-feira foram motivadas por reclamações encaminhadas à Promotoria de Justiça, pelo alto número de registros no PROCON e de reclamações nas redes sociais de moradores de todas as regiões do Estado, acusando um aumento excessivo em suas faturas de energia elétrica. Há registros de moradores que, mesmo fora de suas residências, em férias, viram o valor de suas tarifas de energia duplicarem.
Orientações
Na reunião, representantes dos PROCONs estadual e municipal recomendaram aos cidadãos que, em caso de um aumento considerado abusivo, o fato precisa ser denunciado para a Celesc. O caminho é o Serviço de atendimento ao Consumidor por meio do telefone 0800 48 0120. Só após o registro junto à Celesc é que os cidadãos devem recorrer ao PROCON.
Fonte: MP/SC
