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O veto do Poder Executivo ao projeto de Lei Legislativo nº 008, que trata da proibição da queima de fogos de artifício que causem poluição sonora no município de Joaçaba, será votado na sessão da próxima quarta-feira, dia 05.
Entenda o caso: o projeto, de autoria do vereador Tuti (DEM), foi aprovado na Câmara com cinco votos. No entanto, o projeto foi vetado pelo prefeito, que alegou inconstitucionalidade. Agora, os vereadores podem manter o veto ou rejeitá-lo.
Demais projetos: em pauta ainda o projeto de lei complementar nº 413 que altera a Lei de Zoneamento e, projeto de lei complementar nº 414 que trata de alteração na lei complementar nº 211 relativo ao plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Poder Executivo.
Fonte: Adriana Panizzi/Assessoria de Comunicação
