Rádio Líder
Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (08), o Requerimento nº 0112/2021, de autoria dos vereadores do PSDB Olacir Cavalli, Adilson Teixeira- Seco, e do PSC Cristiano Mendonça. O teor da proposição é que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que conceda, via projeto de lei, a reposição da remuneração dos servidores públicos municipais de Herval d’Oeste, da inflação do período anterior, ao qual se referente à revisão anual geral, efetuada todo o mês de janeiro de cada ano.
Segundo Cavalli, esta proposição tem por objetivo “a manutenção do poder aquisitivo da remuneração corroída pelos efeitos inflacionários, cujo percentual deverá seguir um índice oficial de medida da inflação e ser aplicado indistintamente para todos os servidores municipais”.
Seco relata que anualmente, na data-base estabelecida em lei, a reposição tem que acompanhar o índice inflacionário, também uma forma de evitar futuras discussões judiciais referentes a este percentual que não foi repassado em tempo adequado”.
O vereador Cristiano destaca que no município, a revisão anual geral, que se trata da reposição da inflação do período anterior, e não aumento salarial, é estabelecida para o mês de janeiro, ao qual deve ser concedida a reposição da inflação do período anterior.
Alguns prejulgados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), deixa claro que, a revisão geral anual é a recomposição da perda de poder aquisitivo ocorrida dentro de um período de 12 (doze) meses com a aplicação do mesmo índice a todos os que recebem remuneração ou subsídio, implementada sempre no mesmo mês. A revisão corresponde à recuperação das perdas inflacionárias a que estão sujeitos os valores, em decorrência da diminuição, verificada em determinado período, do poder aquisitivo da moeda, incidente sobre determinada economia.
Fonte: Ascom
