Vereadores de Herval querem que a Administração construa um conjunto habitacional no Bairro São Jorge

Quando ocorrer a retirada das antenas da Rádio Líder, que agora transmite em frequência FM, o terreno localizado no Bairro São Jorge, será devolvido ao município. Diante deste fato os vereadores Eduardo Ramella- Dudu- (PP), e Ivanete Campana (PL), apresentaram na sessão desta segunda-feira (21), a indicação nº 004, sugerindo que o Poder Executivo Municipal construa no local um conjunto habitacional.

Conforme a justificativa da proposição, a Lei Complementar nº 301/2012, que institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Herval d’Oeste, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes. Em seu artigo 2º, menciona que o Plano abrange todo o território do município, devendo o mesmo, estar adequado a política de desenvolvimento, com a Lei Federal Nº 10257/2001 – Estatuto da Cidade e a Lei Federal Nº 11124/2005 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação.

De acordo com o vereador Dudu, a construção deste conjunto habitacional facilitaria e promoveria o acesso a habitação para a população de baixa renda, garantindo assim moradia digna como direito e vetor de inclusão social. “A área compreende mais de 24 mil metros quadrados e possibilitaria a construção de várias moradias, esperamos que o município atenda o nosso pedido, pois para estas famílias vai representar melhoria de qualidade vida e sabemos que isso é motivo de preocupação constantes dos nossos gestores municipais”.

A vereadora Ivanete, ressalta que promover a inclusão social e moradia digna a população é uma das principais metas da atual gestão. “A demanda é grande, por isso é necessário que algo comece a ser feito para diminuir este déficit habitacional principalmente em relação as famílias com menor poder aquisitivo, que estariam realizando um sonho, que é ter sua casa própria”.

Os vereadores destacaram ainda em seus pronunciamentos que, historicamente, a falta de alternativas habitacionais, gerada por fatores como o intenso processo de urbanização, baixa renda das famílias, apropriação especulativa de terra urbanizada e inadequação das políticas de habitação causou problemas para o município. O déficit habitacional, acumulado ao longo de décadas e a demanda habitacional futura representam um desafio para a atual gestão e implantar um conjunto habitacional é de extrema relevância para os moradores do Bairro São Jorge, pois atenderá inúmeras famílias.

Fonte: Ascom