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Após ter feito diversas cobranças, em plenário e até mesmo pessoalmente ao setor competente junto ao Poder Executivo, o vereador Diego Bairros informou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), que o município de Joaçaba optou por não aderir ao Programa Pet Levado a Sério, do governo do Estado de Santa Catarina. “Enquanto militante da causa pet, estou surpreso”, disse o vereador. Ele informou que tomou conhecimento de um ofício encaminhado pela prefeitura ao governo, no qual o Poder Executivo recusou o convênio. O Programa Pet Levado a Sério é destinado ao repasse de recursos aos municípios para a castração e microchipagem de cães e gatos.
De acordo com o documento a decisão da prefeitura de Joaçaba foi tomada após análise técnica, financeira e operacional. Pelo edital, o município deveria realizar 646 procedimentos, com repasse aproximado de R$ 129 mil por parte do Governo do Estado. No entanto, o custo médio atual pago pelo município para cada procedimento é superior ao valor previsto no programa, o que geraria uma diferença financeira aos cofres públicos.
A administração municipal também destacou que o programa exige estrutura técnica, acompanhamento dos animais atendidos, registro com microchipagem e prestação de contas detalhada, o que demandaria ampliação da equipe e da estrutura administrativa. No ofício, a prefeitura ainda ressaltou que Joaçaba já possui planejamento e recursos próprios destinados ao controle populacional de cães e gatos, com ações em andamento no município.
Diante disso, a prefeitura formalizou ao governo de SC a decisão de não participação no programa neste momento, permitindo que os recursos estaduais sejam destinados a municípios com maior demanda ou sem estrutura própria para a execução desse tipo de política pública.
Fonte: Ascom
