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Transporte interestadual é liberado para ingressar em Santa Catarina – Foto: Flavio Tin/ND
Com o vencimento do decreto que suspendia a entrada dos ônibus interestaduais, ou seja, vindo de outros estados, este serviço já pode voltar a funcionar em Santa Catarina a partir desta segunda-feira (3). No entanto, os municípios podem restringir a entrada desses transportes. Isso se torna possível porque havia um vácuo na legislação catarinense, já que o decreto estadual n° 630 deixou de valer no último domingo (2). Por volta das 18h, o governo do Estado afirmou que está autorizada a retomada do transporte coletivo interestadual de passageiros. Além disso, ressaltou que a liberação é de competência da SIE (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade).
Segundo o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira, a liberação dos ônibus interestaduais não foi considerado ao gravíssimo cenário enfrentado em todo o Estado. Além disso, ele afirmou que é possível um controle mais efetivo em comparação ao transporte urbano por apresentar “características rodoviárias”.
“No rodoviário é mais fácil controlar a demanda e o acesso das pessoas, bem como a operação de desinfecção dos veículos, por exemplo. Mas se a administração municipal entender que a realidade local ainda não comporta este serviço, poderá fazer a restrição”, explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.
Assim como consta no decreto, estava proibido o ingresso de veículos de transporte interestadual de passageiros, público ou privado. Além de veículos de fretamento para transporte de pessoas.
No entanto, vale ressaltar que, conforme o novo decreto estadual, anunciado na última sexta-feira (31), estava proibida a circulação do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros a partir desta segunda-feira (3). A proibição é válida pelo prazo de sete dias, ou seja, até a próxima segunda-feira (10).
Regiões em nível gravíssimo
O governo do Estado adicionou outras cinco regiões, na última quarta-feira (29), como consideradas em nível gravíssimo para a Covid-19.
Agora, 12 regiões contam com ampliação das medidas de isolamento social, são elas: Alto Vale do Itajaí, Alto Uruguai Catarinense, Carbonífera, Extremo Sul, Foz do Rio Itajaí, Grande Florianópolis, Médio Vale do Itajaí, Meio-Oeste, Nordeste, Oeste, Planalto Norte e a região de Xanxerê.
No último domingo (2), fim da restrição dos ônibus interestaduais, Santa Catarina contabilizava 1.175 mortes e 87.982 casos confirmados da Covid-19, conforme atualização da Secretaria de Estado da Saúde.
No Brasil, 94.104 pessoas morreram por conta da Covid-19, assim como 2.733.677 pacientes testaram positivo para o novo coronavírus, conforme atualização do Ministério da Saúde, no último domingo (2).
Fonte: ND+
