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Projeto de Lei pode reduzir em até 50% o valor dos materiais escolares

O início de cada ano não é fácil para o consumidor brasileiro. IPTU, imposto de renda, IPVA, não são os únicos impostos que pesam no orçamento das famílias brasileiras. Quem tem filhos em idade escolar, sabe que o início do ano letivo, pode pesar no bolso. O deputado federal Daniel …

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Senador Jorginho Mello foi eleito o presidente da Comissão para desburocratizar abertura de novas empresas

O senador Jorginho Mello (PR) foi eleito o presidente da Comissão Especial para analisar a Medida Provisória 876/2019, que propõe desburocratizar a abertura de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Comissão quer desburocratizar abertura de novas empresas  O senador Jorginho Mello (PR) foi eleito o presidente da Comissão Especial para analisar …

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Câmara dos Deputados aprova indenização por danos morais a vítimas de violência doméstica

As vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter direito de receber indenização por danos morais. É o que prevê um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, e que, agora, segue para análise do Senado. De acordo com a proposta, a vítima não precisa apresentar prova, pois …

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