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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O …

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Empresas que fariam uniformes escolares para Herval d’Oeste não cumprem com o contrato e Executivo irá notificá-las

Ainda no ano passado, o executivo hervalense autorizou a Secretaria de Educação a disponibilizar, de forma gratuita, o uniforme completo para todos os alunos da rede escolar municipal. O kit consiste em um conjunto com agasalho completo, com camisas de manga longa e curta. A intenção, tanto do prefeito Mauro …

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Homem que abusou sexualmente das filhas é condenado a mais de 68 anos de prisão na Comarca de Catanduvas

Foto: Pixabay/Maisgoias O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem que abusou sexualmente das filhas pequenas durante pelo menos sete anos. A Justiça sentenciou-o a 68 anos, nove meses e 17 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. As …

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