TAC sobre Lei da Acessibilidade começa a ser discutido em Herval d’Oeste

Ministério Público, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste iniciaram nesta quarta-feira (19) a formatação de um Termo de Ajustamento de Conduta sobre  Lei da Acessibilidade. O encontro entre as lideranças aconteceu na Câmara de Vereadores e, de acordo com os organizadores, a avaliação foi positiva. Além de líderes políticos, participaram representantes de entidades de classe como é a CDL e a ACIHO.

Os trabalhos foram coordenados pelo Promotor de Justiça da Comarca de Herval d’Oeste, Fabrício Pinto Wenbleim com a participação do Promotor de Justiça de Joaçaba, Jorge Hoffmann.

Conforme Fabrício, a proposta é a de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Poder Público:

A procuradora do município de Herval d’Oeste, Kátia Hack, avaliou a possibilidade da formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta:

 

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