Super Simples é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o aperfeiçoamento do Super Simples nesta terça-feira (4), beneficiando 10 milhões de pequenos negócios que terão ampliado o limite de faturamento. “Demos um passo decisivo para o Brasil sair da recessão, levantando o astral dos pequenos negócios”, comemorou o deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O projeto vai agora para sanção presidencial.

O aperfeiçoamento amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. O limite de faturamento para os microempreendedores individuais passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Essas regras começam a valer a partir de 2018.

O aperfeiçoamento também amplia o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros. As regras vão começar a valer assim que sancionada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o deputado Jorginho Mello, não foi possível ampliar o limite de faturamento por que a Receita Federal foi contrária ao projeto. “A Receita Federal tem uma gana arrecadatória e é insensível com os pequenos negócios. Mas, como esta é uma lei que é atualizada constantemente, continuaremos na batalha para melhorarmos ainda mais o projeto”, afirmou o parlamentar.

O texto aprovado autoriza que setores como micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias, além de produtores de licores e espumantes, que produzam e vendam no atacado, possam aderir ao Simples. Outros serviços, como advocatício, odontológico, de medicina, enfermagem e de exames laboratoriais também foram contemplados e foi criado o MEI Rural na atualização da lei. “Milhares de boias-frias poderão trabalhar por produtividade, sem os grilhões da legislação trabalhista”, afirmou o relator do projeto, deputado Carlos Melles (DEM-MG).

Os pequenos negócios são responsáveis por 90% da geração de empregos na última década, recolheram R$ 508 bi de 2007 a 2015, aumentaram em 208% a arrecadação do ISS nos municípios brasileiros e formalizaram 6,1 milhões de microempreendedores individuais. “Ou seja, são os pequenos negócios que estão ajudando a economia do Brasil”, conclui o deputado Jorginho Mello.