STF vai julgar ação que pode suspender pensões de ex-governadores

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar a julgar na próxima sexta-feira (11), uma ação que visa a suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores de Santa Catarina e outros oito estados.

O processo será julgado em plenário virtual e os ministros terão até o dia 18 de junho para apresentarem seus votos. A relatora é a ministra Cármem Lúcia.

A ação foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pede que o STF considere irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.

Atualmente, oito ex-governadores de Santa Catarina e duas viúvas têm direito ao benefício que, somados, oneram R$ 3,6 milhões dos cofres públicos por ano.

Em dezembro de 2017, a Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou uma emenda constitucional que colocou fim ao pagamento de novas aposentadorias vitalícias a ex-governadores. Quem já era beneficiado pelo subsídio, no entanto, continuou recebendo.

Pagamento de aposentadorias

O montante de pouco mais de R$ 30 mil/mês ainda é pago a Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira. Este último, recebe a aposentadoria por ter assumido o governo do Estado por um período em 2006. 

O ex-governador Casildo Maldaner, que morreu no mês de maio, também recebia o benefício. Henrique Córdova ocupou o cargo de governador de Santa Catarina por 10 meses, entre 1982 e 1983. Já Leonel Pavan permaneceu no cargo entre março e dezembro de 2010.

Duas viúvas de ex-governadores também são beneficiadas pelo pagamento de pensões equivalentes a R$ 15 mil por mês. São elas, Ivete Appel da Silveira, viúva de Luiz Henrique da Silveira e Vera Maria Karam Kleinubing, viúva de Vilson Kleinubing.

Além de Santa Catarina, ex-governadores do Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará continuam sendo beneficiados pelas aposentadorias especiais.

Moisés se manifestou sobre ação

Cerca de um mês após o processo ter sido protocolado por Aras, o governador do Estado, Carlos Moisés (PSL), se manifestou favorável à ação.

“Entendemos que os benefícios concedidos aos ex-governadores afrontam o princípio republicano da moralidade e da impessoalidade. O dinheiro público deve ser bem empregado em serviços de qualidade para todos”, afirmou Moisés, na ocasião.

Fonte: ND Mais