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O relatório referente ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) será discutido nesta sexta-feira (23), em sessão do Tribunal Especial de Julgamento.
Apesar de prevista esta sexta, a votação poderá ser adiada caso os julgadores solicitem mais esclarecimentos sobre o relatório. Ela decidirá pelo afastamento provisório ou arquivamento da denúncia.
A votação é referente ao primeiro pedido de impeachment, que aponta crime na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Um segundo pedido, aprovado na Alesc nesta semana, envolve a compra irregular de 200 respiradores e a construção do hospital de campanha em Itajaí.
Marcada para 9h, no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), a sessão pode ser decisiva para o futuro do governo. Caso a votação ocorra e um possível parecer positivo ao andamento da denúncia seja aprovado por maioria simples (seis dos 10 integrantes do Tribunal), Moisés e Reinehr serão afastados por 180 dias.
Advogados se manifestarão, será lido o parecer do relator – deputado Kennedy Nunes (PSD), e também discutido pelos outros julgadores. Outros esclarecimentos podem ser solicitados, mas se isso não acontecer, ocorre a votação. Confira abaixo detalhes da sessão desta sexta.
Como será a sessão
As informações são da Alesc, baseadas no roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal. Após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer, entregue no último dia 7.
Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar, por 15 minutos cada. Então, o relator apresenta seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada.
Mais esclarecimentos e adiamento da sessão
É neste momento que os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer. Se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos sobre o voto do relator, poderá ser concedida vista do parecer, para todos os membros do tribunal, pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão.
Encerrada a discussão, caso não haja necessidade de esclarecimentos sobre o voto do relator, os deputados e desembargadores passarão à votação do relatório. Para ser aprovado, o documento necessita dos votos favoráveis da maioria simples (seis votos) dos membros do tribunal.
Aprovação ou arquivamento
Se o relatório recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pelo tribunal, governador e vice serão intimados. Imediatamente, serão afastados dos cargos por até 180 dias e perderão 1/3 dos vencimentos – devolvidos em caso de absolvição.
O primeiro na linha sucessória do Estado, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), também será notificado para que possa assumir interinamente a chefia do Poder Executivo. O parlamentar já foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público por suspeita de corrupção, no âmbito da Operação Alcatraz.
O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, que poderá levá-los à perda definitiva dos cargos, em caso de condenação.
Caso o relatório de Kennedy Nunes recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado.
Fonte: ND+
