Rádio Líder
Alguns servidores públicos aposentados do Estado de Santa Catarina se reuniram na manhã desta terça-feira (05/11) na Praça Adolfo Konder (em frente à Prefeitura de Joaçaba) para protestar contra o que eles chamam de confisco dos 14% nas aposentadorias e pensões. A ação partiu do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina – Sintespe.
Entenda o que motivou esse protesto: na quarta-feira (23/10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo das ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da Previdência de 2019, incluindo a cobrança de contribuições sobre aposentadorias de servidores. Com a devolução, o julgamento ser retomado nesta semana, mas, até o final, os ministros ainda podem alterar seus votos. Até agora, formou-se uma maioria no STF para derrubar medidas como a cobrança de contribuição extraordinária e a aplicação de alíquotas que incidem sobre valores acima de um salário mínimo, mas as decisões ainda são provisórias.
Entidades do funcionalismo público e a CUT lançaram a campanha “Pelo fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos. Pressão no STF!”, convocando a sociedade a enviar mensagens aos ministros do STF para que se posicionem a favor dos direitos de servidores ativos e aposentados. O SINTESPE/SC, que já vem atuando há muito tempo junto ao STF, busca novamente reforçar o encaminhamento de uma decisão que retire essa cobrança dos aposentados e pensionistas, pelos direitos da categoria e pelo fim do confisco dos 14%.
