Rádio Líder
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Investigações Criminais – DIC de Joaçaba/SC, deflagrou na manhã deste sábado, 20 de Dezembro a “Operação Não Se Mexe” para cumprimento de mandados judiciais contra um servidor público municipal suspeito de desviar verbas públicas.
A ação ocorreu no município de Herval d’Oeste, na residência do investigado de 62 anos. A diligência contou com a presença de um Oficial de Justiça, que acompanhou as equipes policiais para efetivar a instalação da tornozeleira eletrônica e cientificar o investigado pessoalmente sobre as condições e obrigações impostas pelo Poder Judiciário.
Origem da Investigação e Atuação do MPSC:
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador em atendimento a um requerimento de medidas cautelares formulado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba.
O procedimento apura crimes contra a administração pública, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) identificar inconsistências graves nas contas do município de Joaçaba. O servidor, que atuava na chefia da tesouraria, é suspeito de transferir valores da conta da cota-parte do ICMS diretamente para sua conta pessoal, mascarando as transações com recursos de outras contas municipais (Simples Nacional e IPVA). O prejuízo apurado preliminarmente, referente aos anos de 2024 e 2025, soma R$ 1.073.148,64.
Medidas Cautelares e Apreensões.
Durante as buscas, foi apreendido o aparelho celular do suspeito e, para garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal sem a necessidade de prisão preventiva neste momento, foram aplicadas medidas restritivas, diversas da prisão, como Monitoramento Eletrônico: O servidor foi imediatamente colocado sob vigilância por meio de tornozeleira eletrônica, com perímetro de circulação restrito à cidade de seu domicílio e Restrições de Liberdade: O investigado está proibido de se ausentar da Comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial e deve manter seu endereço atualizado.
O inquérito policial prossegue a cargo da DIC de Joaçaba para a completa elucidação dos fatos.
Com informações da polícia civil
